Questão 3487285

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Linhares - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico Agrícola; IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico Ambiental; IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico em Agrimensura; IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Linhares (Espírito Santo); Lei Orgânica do Município de Linhares

A Lei Orgânica de Linhares prevê que para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, incumbe ao Município promover a utilização do solo agrícola, a qual deverá obedecer ao conceito agronômico de capacidade de uso do solo. Nesse sentido:

• A. os indígenas deverão abandonar suas terras para dar início a uma ampla reforma agrária.
• B. as áreas, sem vocação agrícola, serão consideradas áreas de preservação permanente.
• C. depósitos de resíduos nucleares serão a nova atividade econômica do Município.
• D. os causadores da poluição ou de degradação ambiental não têm responsabilidade por seus atos.
• E. o uso do solo para agricultura só será permitido se ocorrer erosão.

Gabarito: B