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GABARITO: LETRA C
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
CF/88.
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GABARITO: LETRA C
Art. 5º LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
FONTE: CF 1988
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GAB. C É SO LEMBRAR QUE POBRE TEM O DIREITO DE NASCER E MORRER 0800.
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CF, Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
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GABARITO: C
Art. 5º. LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
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Art. 5º, LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
>>>>>> LEMBRE-SE: O POBRE TEM O DIREITO DE NASCER E MORRER COM GRATUIDADE
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Gratuito e Independente do pagamento de taxas:
Direto de Certidão e petição
Gratuito aos reconhecidamente pobres na forma da lei:
Certidão de nascimento
Certidão de óbito
Gratuito aos insuficientes de recursos
assistência jurídica integral e gratuita
BONS ESTUDOS!
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GABARITO C
Art. 5º LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
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LETRA C
MATERIAL DE ESTUDO SOBRE O ART. 5º (CF):
gestyy.com/e0UGeM
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Assertiva C
reconhecidamente pobres, na forma da lei.
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Não confunda com o artigo 5º, inciso XXXIV:
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
Havendo algo de errado, comunique-me ! Deus vos abençoe na jornada,e que a vontade dele esteja sempre em primeiro lugar.
"Portanto, meus amados irmãos, sede firmes e constantes, sempre abundantes na obra do Senhor, sabendo que o vosso trabalho não é vão no Senhor."
1 Coríntios 15:58
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Nascidos em dezembro >>>>>>>>>>>>>>>
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LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito
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CF art 5º
LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
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A questão exige conhecimento sobre direitos sociais e pede ao candidato que julgue a assertiva correta, de acordo com o texto abaixo.
De acordo com a Constituição Federal, o registro civil de nascimento é gratuito para os:
Vejamos as alternativas:
a) nascidos no mês de dezembro.
Errado. A CF, em virtude do princípio da isonomia (todos são iguais perante a Lei), estabelece que o registro civil é gratuito para os reconhecidamente pobres e não para aqueles nascidos somente no mês de dezembro.
b) servidores públicos estaduais em geral.
Errado. A CF estabelece que o registro civil é gratuito para os reconhecidamente pobres e não para aqueles que são servidores público estaduais em geral.
c) reconhecidamente pobres, na forma da lei.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 5º, LXXVI, "a", CF:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: a) o registro civil de nascimento;
d) criminosos com sentença condenatória transitada em julgado.
Errado. A CF estabelece que o registro civil é gratuito para os reconhecidamente pobres e não para criminosos com sentença condenatória transitada em julgado.
e) advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Errado. A CF estabelece que o registro civil é gratuito para os reconhecidamente pobres e não para advogados.
Gabarito: C
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Tomara que caia uma questão dessas na próxima prova que eu fizer ..
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Art. 5º:
(...)
LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
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SÓ LEMBRAR QUE
NASCER E MORRER É DE GRAÇA!!!!!!
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GABARITO C
LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
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Kkkkk é quem nasce nos outros meses do ano .
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Macete: Lembre-se que nascer e morrer é de graça kkkkk
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LETRA C
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Rapaz... uma alternativa mais absurda que a outra..
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Se o cespe colocar uma questão dessa na minha prova, eu pago um cerveja para vocês kkkkk
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Gab C
Art5°- LXXVI- São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
--> O registro civil de nascimento
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LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
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Não foi difícil assinalar a letra ‘c’, não é verdade? Afinal, é a única que corresponde ao texto constitucional: “são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: a) o registro civil de nascimento” – art. 5º, LXXVI, ‘a’, CF/88.