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Letra D
Órgãos da Justiça Federal = TRFs e Juízes Federais.
Órgãos da Justiça do Trabalho = TST, TRT, Juízes do Trabalho.
Órgãos da Justiça Eleitoral = TSE, TRE, Juízes Eleitorais e juntas eleitorais.
Órgãos da Justiça Militar = STM, os Tribunais e Juízes Militares.
Fonte: CF/88. Erros? Só avisar :)
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A questão exige conhecimento acerca do Poder Judiciário e pede ao candidato que preencha corretamente o espaço a seguir: "A _____________ é constituída pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e os Juízes federais. Julga as ações provenientes dos estados, nas causas em que for parte a União, Autarquias ou Empresa Pública Federal".
Vejamos:
a) Justiça do Trabalho
Errado. A Justiça do Trabalho é constituída pelo Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho, nos termos do art. 111, I, II e III, CF: Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juizes do Trabalho.
b) Justiça Eleitoral
Errado. A Justiça Eleitoral tem os seguintes órgãos: Tribunais Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais, Juntas Eleitorais. Aplicação do art. 118, I, II, III e IV, CF: Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:
I - o Tribunal Superior Eleitoral; II - os Tribunais Regionais Eleitorais; III - os Juízes Eleitorais; IV - as Juntas Eleitorais.
c) Justiça Estadual
Errado. A Justiça Estadual não aparece no rol do art. 92, CF que dispõe sobre os órgãos do Poder Judiciário. Todavia, o LENZA (2018) ao explicar sobe as características gerais dos órgãos do Poder Judiciário no item 11.8, coloca no subitem 11.8.7. "Tribunais e Juízes de Estado".
d) Justiça Federal
Correto e, portanto, gabarito da questão. São órgãos da Justiça Federal os Tribunais Regionais Federais e os Juízes Ferais, nos termos do art. 106, I e II, CF: Art. 106. São órgãos da Justiça Federal: I - os Tribunais Regionais Federais; II - os Juízes Federais.
Gabarito: D
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GABARITO LETRA D
a)Justiça do Trabalho ERRADA.
Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho
I - o Tribunal Superior do Trabalho; (TST).
II - os Tribunais Regionais do Trabalho; (TRT).
III - Juízes do Trabalho
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b) Justiça Eleitoral ERRADA
Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral.
I - o Tribunal Superior Eleitoral.
II - os Tribunais Regionais Eleitorais.
III - os Juízes Eleitorais.
IV - as Juntas Eleitorais.
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c)Justiça Estadual ERRADA
Tribunais de justiças e juízes de direito.
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d)Justiça Federal GABARITO.
Art. 106. São órgãos da Justiça Federal.
I - os Tribunais Regionais Federais.
II - os Juízes Federais.
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Gabarito D
Art. 106. São órgãos da Justiça Federal:
I - os Tribunais Regionais Federais;
II - os Juízes Federais.
Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.
Fonte: CF/88
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A questão demandou o conhecimento da literalidade da estruturação de um dos ramos do Judiciário brasileiro, previstos entre os artigos 101 a 126 da Constituição Federal.
Percebe-se a importância da leitura atenta das normas constitucionais, pois o item em análise exigiu uma forte noção da literalidade do texto constitucional.
Passemos às alternativas.
A alternativa "A" está errada, pois conforme o art. 111 da Constituição Federal, são órgãos da Justiça do Trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os juízes do trabalho. Ademais, em termos de competência para processar e julgar, o Judiciário do Trabalho atua em causas trabalhistas.
A alternativa "B" está errada, pois conforme o art. 118 da Constituição Federal, são órgãos da Justiça Eleitoral: o Tribunal Superior Eleitora, os Tribunais Regionais Eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais. Ademais, em termos de competência para processar e julgar, esse ramo do Judiciário analisa causas eleitorais.
A alternativa "C" está errada, pois o art. 125 da Constituição Federal aduz que os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos no próprio texto constitucional. Assim, os Tribunais de Justiça são organizados pelos Estados e julgam demandas residuais, isto é, que não sejam de competência federal, trabalhista, militar federal e eleitoral.
A alternativa "D" está correta, pois a Justiça Federal, nos termos do art. 106 da Constituição Federal, é composta pelos Tribunais Regionais Federais e pelos juízes federais. Ademais, em termos de competência, consoante o art. 109, I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.
Gabarito: Letra "D".