Questão 3488725

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: CREMERS
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - CREMERS - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Valor da Causa

Na ação em que o autor busca ser indenizado pela ocorrência de dano moral, o valor da causa deverá ser:

• A. O valor de alçada.
• B. Meramente indicativo, pois caberá ao juiz arbitrar o valor devido na sentença condenatória.
• C. Inestimável, cabendo ao autor indicar qualquer valor apenas para fins de custas processuais.
• D. O equivalente ao valor que o autor pretende ser indenizado.
• E. Incerto, cabendo ao juiz determinar a quantificação na sentença.

Gabarito: D

Comentários

• CPC

  Art. 291. A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.

  Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:

  V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;

  GABARITO: D

• Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:

  I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação;

  II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;

  III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor;

  IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido;

  V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;

  VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;

  VII - na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor;

  VIII - na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal.

  § 1º Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras.

  § 2º O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.

  § 3º O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.

• palavras-chaves sempre me ajudam na memorização:

  cobrança de dívidas = principal + juros + penalidades [até propositura da ação]

  ato jurídico = valor do ato

  alimentos = 12 prestações

  divisão, demarcação, reivindicação = avaliação

  indenizatória = valor pretendido [inclusive dano moral]

  cumulação de pedidos = soma de todos

  alternativo = o de maior valor

  subsidiário = o principal

  vencidas e vincendas* = umas e outras

  *vincendas indeterminadas ou superior a 1 ano = prestação anual

  *vincendas inferiores a 1 ano = soma das prestações

• Na ação em que o autor busca ser indenizado pela ocorrência de dano moral, o valor da causa deverá ser: O equivalente ao valor que o autor pretende ser indenizado.