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Gabarito letra A.
Dissolução, por ser mais grave, necessita haver o trânsito em julgado;
Suspensão, por ser menos grave, basta QUALQUER decisão judicial.
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B) Será livre a locomoção no território nacional daqueles que são brasileiros natos, para os naturalizados somente depois de adquirida a nacionalidade, sendo vedado, em tempo de paz que qualquer pessoa saia do território com seus bens. (ERRADO)
É livre para todos, seja nato, naturalizado, estrangeiro residente e/ou estrangeiro em trânsito.
C) Dependerá de autorização estatal a criação de associações, por sofrer ela a interferência do Estado. (ERRADO)
Não depende de autorização e é VEDADA a interferência estatal.
D) Será plena a liberdade de associação de caráter paramilitar. (ERRADO)
Vedada associação de caráter paramilitar.
Bons estudos.
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Assertiva A
Dependerá de decisão judicial, em que será exigido o trânsito em julgado, a dissolução compulsória das associações.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e deveres individuais e coletivos.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta! Art. 5º, XIX, CRFB/88: "as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;".
Alternativa B - Incorreta. Não há restrição quanto ao naturalizado. Art. 5º, XV, CRFB/88: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;".
Alternativa C - Incorreta. A criação de associações independe de autorização. Art. 5º, XVIII, CRFB/88: "a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;".
Alternativa D - Incorreta. É plena a liberdade de associação. Art. 5º, XVII, CRFB/88: "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
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ΩPM/PA
GABARITO A
B-(INCORRETO) Será livre a locomoção no território nacional daqueles que são brasileiros natos, para os naturalizados somente depois de adquirida a nacionalidade, sendo vedado, em tempo de paz que qualquer pessoa saia do território com seus bens.
Art. 5 XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
C (INCORRETO) Dependerá de autorização estatal a criação de associações, por sofrer ela a interferência do Estado.
Art. 5 XVIII- a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
D (INCORRETO) Será plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.
Art. 5 XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
#FÉ NO PAI