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GAB: B
LEI 9784
Art. 69-A. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:
I - pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
II - pessoa portadora de deficiência, física ou mental;
III –
IV - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.
Só não entendi o porquê da E estar errada.
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Phelipe, a letra E está errada pq excluiu as pessoas que possuem 60 anos.
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Não, a E não "exclui" quem tem 60 anos. Não há advérbio de exclusão na sentença.
Ela apenas NÃO mencionou quem tem 60 anos. Isso não torna a alternativa errada. Questão mal elaborada.
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Esse tipo de questão copia e cola letra de lei... pelo que entendi, a letra E está errada pois não coloca a palavra "igual":
LEI 9784
Art. 69-A. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:
I - pessoa com idade IGUAL ou superior a 60 (sessenta) anos;
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agora ferrou,
é a E ou a B
segundo os comentarios.
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portadora de SIDA ou em inglês AIDS
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Em relação a letra E: se uma pessoa de 60 anos tem prioridade de tramitação dos procedimentos, logo quem tem mais de 60 anos também terá essa prioridade. Portanto, ao meu ver, a banca tentou criar uma pegadinha - infeliz - e acabou criando uma segunda resposta certa à questão.
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De acordo com a a Lei 9.784/99 (Processo Administrativo):
"Art. 69-A. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:
I - pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
II - pessoa portadora de deficiência, física ou mental;
IV - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo. "
A) portadora de deficiência mental, isentando-se de prioridade o portador de anormalidade física .
Errado! A Lei abrange a deficiência física ou mental.
B) portadora de síndrome de imunodeficiência adquirida.
Correto! Nos termos do Art. 69-A, IV.
C) que possua paralisia reversível e, em especial , menores de idade.
Errado! Paralisia irreversível e incapacitante.
D) que tenha sido portadora de tuberculose.
Errado! Tem que ser portadora. Não pode estar curado!
E) com idade superior a 60 (sessenta) anos.
Errado! Igual ou superior a 60 anos.
Gabarito: Letra "B"
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QUEM TEM 60 ANOS NÃO TEM MAIS DE 60.
quem protocola algo com 60 anos, pela letra E, não teria prioridade. apenas se protocolasse com 60 anos e 1 dia. a diferença entre o "igual ou maior" é essa.
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Se fosse uma questão da CESPE poderíamos pedir que fosse anulada sem medo, visto que resposta incompleta não caracteriza erro.
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GABARITO: LETRA B
CAPÍTULO XVIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 69-A. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:
IV - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.
FONTE: LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
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Fez 60 anos já é maior de 60:
Passou um miliminiséssimo de segundo é maior de 60.
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Resposta correta letra B, e a alternativa E está incompleta, porém correta também. Igual ou superior a 60 anos, logo, superior a 60 anos também tem prioridade.
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Os professores de português das bancas deveriam revisar as questões dos professores de outras matérias. A "E" não está errada, péssima interpretação de texto do examinador
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A LETRA E TAMBÉM ESTÁ CORRETA.
muito mal elaborada essa questão
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Questão Super mal formulada.
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Tipo de questão que não avalia o candidato. Retirar UMA palavra de uma lei extensa não é testar conhecimento, é só induzir ao erro