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Gabarito letra E, para não assinantes.
Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
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Não custa reforçar:
Criança ou adolescente não cometem crimes, por isso, não podem ser presas em flagrante delito.
Menores de 12 anos (crianças) não podem sofrer privados da
liberdade, devendo ser encaminhadas ao Conselho Tutelar.
Maiores de 12 e menores de 18 anos (adolescentes) podem
ser apreendidos, mas não presos (art. 101, 105 e 171 do ECA).
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GABARITO E
Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
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A – Errada. A alternativa está incorreta porque trocou “inimputáveis” por “imputáveis”.
Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
B – Errada. Os menores de 18 anos é que são inimputáveis, e não os maiores de 18 anos.
Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
C – Errada. Não é apenas a conduta descrita como crime que se considera ato infracional. As contravenções penais também são consideradas atos infracionais.
Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
D – Errada. São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos.
Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
E – Correta. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Gabarito: E
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vermelho incorretas
A -São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos.
B-São penalmente inimputáveis os maiores de dezoito anos.
C- Considera-se ato infracional apenas a conduta descrita como crime.( faltou adicionar E CONTRAVENÇÃO PENAL)
D- São penalmente imputáveis os menores de dezesseis anos.
Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. correta
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A – Errada. A alternativa está incorreta porque trocou “inimputáveis” por “imputáveis”.
Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
B – Errada. Os menores de 18 anos é que são inimputáveis, e não os maiores de 18 anos.
Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
C – Errada. Não é apenas a conduta descrita como crime que se considera ato infracional. As contravenções penais também são consideradas atos infracionais.
Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
D – Errada. São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos.
Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
E – Correta. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Gabarito: E
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se não tomar cuidado pode acabar errando na letra A) sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
E) correta
Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.