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Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
I - Amazônia Legal: os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão;
Cai muito em prova. Inclusive com as coordenadas.
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Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Rondônia e Mato Grosso
Maranhão (ao oeste do meridiano de 44º W)
Tocantins e Goiás (regiões situadas ao norte do paralelo 13º S)
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Dica para lembrar dos Estados que possuem apenas uma parte do território na Amazônia Legal:
TO-MAR-GOle
- TOcantins
- MARanhão
-GOiás
=)
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De acordo com a LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
I - Amazônia Legal: os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão;
LETRA - D
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GAB D- AMAZÔNIA LEGAL: A Amazônia Legal é uma área na região da floresta amazônica, que envolveu nove estados brasileiros: Acre, Amapá, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima e parte dos estados do Mato Grosso, GOIÁS, Tocantins e Maranhão.
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Amazônia Legal = TODOS os Estados do Norte + MT, GO, TO, MA.
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal) e pede ao candidato que assinale o item correto que apresenta alguns dos Estados cujas áreas (totalmente ou parcialmente) estão na Amazônia Legal.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 3º, I, do Código Florestal que preceitua:
Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: I - Amazônia Legal: os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão;
Portanto, dentre os itens apresentados, o que se demonstra correto é o item "D", porque trouxe os Estados que pertencem à Amazônia Legal.
# SE LIGA NA DICA: Para fixar os Estados que compõem a Amazônia Legal lembre-se que são todos os Estados do Norte (Tocantins, Pará, Amapá, Roraima, Amazonas, Acre, e Rondônia) + MT, GO, MA.
Gabarito: D