Questão 3491569

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Ambiental
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Politicas Públicas e Aspectos Legais

Os limites da Unidade de Conservação, em relação ao espaço aéreo, são estabelecidos no:

• A. ato de sua criação ou no Plano de Manejo.
• B. documento específico, no caso de Unidades de conservação de Uso Sustentável.
• C. ato de sua criação.
• D. plano de Impacto Ambiental.
• E. plano de Manejo.

Gabarito: E

Comentários

• Artigo 6º Os limites da unidade de conservação, em relação ao subsolo, são estabelecidos:

  I - no ato de sua criação, no caso de Unidade de Conservação de Proteção Integral; e

  II - no ato de sua criação ou no Plano de Manejo, no caso de Unidade de Conservação de Uso Sustentável. 

  Artigo 7º Os limites da unidade de conservação, em relação ao espaço aéreo, são estabelecidos no Plano de Manejo, embasados em estudos técnicos realizados pelo órgão gestor da unidade de conservação, consultada a autoridade aeronáutica competente e de acordo com a legislação vigente.