SóProvas

ID
3491596
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Marque a opção que NÃO está de acordo com o Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

Alternativas
Comentários

  •   Art. 6º A sanção de advertência não excluirá a aplicação de outras sanções.

  • Alternativa "B"

    Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

    A) Art. 5º:   A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório.

    B) Gabarito, pois a alternativa está em desacordo com o Decreto 6.514/2008 conforme art. 6º (vide alternativa "C").

    C) Art. 6º: A sanção de advertência não excluirá a aplicação de outras sanções. 

    D) Art. 10º:  A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo.

    E) Art. 7º:   Fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de três anos contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada. 

  • Boa tarde qConcursos. Sugeri à vocês criarem as questões adaptadas. Vou sugerir novamente. Vocês poderiam pegar questões desatualizadas e adaptarem às novidades legislativas. Questões anuladas e adaptarem com correção de erro. Estou tendo dificuldades com questões relativas ao Estatuto da PCERJ, pois são poucas questões. Poderiam adaptá-las com questões que já estão nos banco de dados de vocês de outros estatutos. A concorrência vem forte. Não deem bobeira.

  • Como a B contradiz a C, necessariamente uma das duas seria incorreta, aumentando a probabilidade de acerto para 50%. Fonte: Manual do Chute Dirigido 2020.

  • A questão exige conhecimento acerca do Decreto nº 6.514/2008 e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório.

    Correto. Trata-se de cópia literal do art. 5º, do Decreto nº 6.514/08: Art. 5 A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório.

    b) A sanção de advertência excluirá a aplicação de outras sanções.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, a sanção de advertência não excluirá a aplicação de outras sanções - vide item "c".

    c) A sanção de advertência NÃO excluirá a aplicação de outras sanções.

    Correto. Trata-se de cópia literal do art. 6º, do Decreto nº 6.514/08: Art. 6  A sanção de advertência não excluirá a aplicação de outras sanções. 

    d) A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo.

    Correto. Trata-se de cópia literal do art. 10, do Decreto nº 6.514/08: Art. 10.  A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo.

    e) Fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de três anos contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada

    Correto. Trata-se de cópia literal do art. 7º, do Decreto nº 6.514/08: Art. 7 Fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de três anos contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada. 

    Gabarito: B