Gabarito: A
A) o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Correto. Segundo a CF/88:
Art. 37, VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
B) o prazo do concurso público será de até um ano prorrogável por mais um ano.
Errado. O prazo é de até 2 anos, prorrogável por igual período:
Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
C) o cargo público é acessível aos brasileiros, estrangeiros e refugiados na forma da lei.
Errado. Não há previsão de acessibilidade aos cargos públicos por refugiados:
Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
D) não é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Errado. O correto seria é garantido:
Art. 37, VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
E) a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Errado. O correto seria por tempo determinado:
Art. 37, IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; (Vide Emenda constitucional nº 106, de 2020)
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.
Olá, pessoal!
A questão em tela cobra do candidato um conhecimento sobre Administração Pública, expondo no enunciado os princípios encontrados no caput do art. 37.
Pois bem, vejamos as alternativas e o que podemos encontrar na Constituição:
b) art. 37, inciso III, o prazo do concurso, na verdade, será de até 2 anos prorrogável mais uma vez por igual período - ERRADA;
c) o art. 37, inciso I, somente trata de brasileiros e estrangeiros, não de refugiados - ERRADA;
d) art. 37, inciso VI, é sim garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical - ERRADA;
e) art. 37, inciso IX, a contratação que trata a lei é por tempo determinado - ERRADA;
GABARITO LETRA A conforme o art. 37, inciso VII.