GABARITO E
A) Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
---------------------------------------------------------------------------------------------
B) XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
_________________________________________________________
C) XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
__________________________________________________________
D) Irredutibilidade do salário, em qualquer hipótese.
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
Correto. Trata-se de um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos do art. 7º, I, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
b) Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Correto. Trata-se de um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos do art. 7º, XVII, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
c) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Correto. Trata-se de um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos do art. 7º, XV, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
d) Irredutibilidade do salário, em qualquer hipótese.
Errado e, portanto, gabarito da questão. De fato, constitui um direito dos trabalhadores urbanos e rurais a irredutibilidade do salário. Porém, se disposto em convenção ou acordo coletivo é possível que haja a redução de salário. Inteligência do art. 7º, VI, CF: Art. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
Gabarito: D