A questão exige o conhecimento das faltas graves no direito do trabalho. Essas faltas são aquelas previstas na CLT e que, se cometidas pelo empregador, ensejam a rescisão do contrato por justa causa.
São hipóteses que constituem faltas graves ensejadoras da rescisão por justa causa (art. 482 CLT):
• Ato de improbidade (ALTERNATIVA A)
• Incontinência de conduta ou mau procedimento (ALTERNATIVA B)
• Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço
• Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena
• Desídia no desempenho das respectivas funções (ALTERNATIVA C)
• Embriaguez habitual ou em serviço
• Violação de segredo da empresa
• Ato de indisciplina ou de insubordinação
• Abandono de emprego
• Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas física, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem
• Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;prática constante de jogos de azar
• Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado
• Prática devidamente comprovada em inquérito administrativo de atos atentatórios à segurança nacional
Conforme visto, a única alternativa que não prevê uma hipótese de falta grave é a alternativa D.
Além disso, os princípios aplicáveis a essa modalidade de rescisão são: imediatidade (a punição deve ser imediata, sob pena de haver o perdão tácito), proporcionalidade (a punição deve guardar relação com a conduta), non bis in idem (só pode haver uma punição para cada conduta faltosa) e tipicidade (todas as faltas graves estão previstas no art. 482 da CLT).
Por fim, destaco as verbas rescisórias devidas na rescisão por justa causa: saldo de salário e férias vencidas.
GABARITO: D