- ID
- 3493666
- Banca
- COVEST-COPSET
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2017
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
- Assuntos
Nos termos do Decreto 5.626/2005 (regulamenta a Lei
nº 10.436/2002, Lei de Libras), as instituições de
ensino, públicas e privadas, do sistema federal de
ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios devem incluir a Libras
como disciplina obrigatória: