Questão 3496618

• Banca: IBADE
• Órgão: SEJUDH - MT
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Crianças e Adolescentes - Menores Infratores; Psicologia Jurídica; Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação

No âmbito da execução das medidas socioeducativas, se o socioeducando tiver praticado a falta disciplinar por coação irresistível, por motivo de força maior ou em legítima defesa, própria ou de outrem:

• A. será agravada a sanção que lhe foi imposta.
• B. será extinta a sanção que lhe foi imposta.
• C. será atenuada a sanção que lhe foi imposta.
• D. será reduzida sua pena de um terço à metade.
• E. não lhe será aplicada sanção disciplinar.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  → Conforme a Lei que dispõe sobre o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo → 12594/2012):

  → Art. 75. Não será aplicada sanção disciplinar ao socioeducando que tenha praticado a falta:

  I - por coação irresistível ou por motivo de força maior;

  II - em legítima defesa, própria ou de outrem.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Art. 75. Não será aplicada sanção disciplinar ao socioeducando que tenha praticado a falta:

  I - por coação irresistível ou por motivo de força maior;

  II - em legítima defesa, própria ou de outrem.