Questão 3497326

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Programador de Sistemas
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão)

Atenção: Para responder às questão, considere a Lei nº 6.107/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão). 

Hermínia, servidora pública do Estado do Maranhão, pretende se aposentar voluntariamente, implementando condições para o recebimento de proventos proporcionais. Nesse caso, tais proventos 

• A. somente não poderão ser inferiores à metade da remuneração da atividade.
• B. não poderão ser inferiores ao salário mínimo nem à metade da remuneração da atividade.
• C. não poderão ser inferiores a 70% da remuneração da atividade.
• D. não poderão ser inferiores ao salário mínimo nem a um terço da remuneração da atividade.
• E. não poderão ser inferiores a 80% da remuneração da atividade.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 6.107/94 - Art. 190 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão).

  - Os proventos proporcionais não poderão ser INFERIORES ao salário mínimo, nem a um terço (1/3) da remuneração da atividade.

• LETRA D

• Questão desatualizada.

  Art.190 . Os proventos proporcionais não poderão ser inferiores ao salário

  mínimo nem a um terço da remuneração da atividade. (revogado pela Lei Complementar nº

  073, de 04 de fevereiro de 2004)