Questão 3497518

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF - SE
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Farmácia Hospitalar e Comunitária; Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

A partir das Leis Federais n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 6.360/1976, julgue o item.

No caso de dúvida quanto aos rótulos, às bulas e ao acondicionamento de medicamentos, a fiscalização apreenderá todo o lote do produto para exame no órgão sanitário competente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei Federal 5991/73

  Art. 46 - No caso de dúvida quanto aos rótulos, bulas e ao acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a fiscalização apreenderá duas unidades de produto, das quais uma será remetida para exame no órgão sanitário competente, ficando a outra em poder do detentor do produto, lavrando-se o termo de apreensão, em duas vias, que será assinado pelo agente fiscalizador e pelo responsável técnico pelo estabelecimento, ou seu substituto eventual e, na ausência deste, por duas testemunhas.