Questão 3497590

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF - SE
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Farmácia Hospitalar e Comunitária; Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Conforme os Decretos Federais n.º 20.377/1931, n.º 20.931/1932 e n.º 74.170/1974, julgue o item.

É vedado ao médico atestar o óbito de pessoa a quem não tenha prestado assistência médica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Decreto 20.931/32

  Art. 16 É vedado ao médico:

  d) atestar o óbito de pessoa a quem não tenha prestado assistência médica;