Questão 3497617

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF - SE
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Resoluções da Anvisa; Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Em relação a RDC n.º 234/2018, que institui regras para a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, julgue o item.

O contrato de terceirização deve permanecer arquivado na empresa contratante por, no máximo, cinco anos, contados do início de sua vigência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• § 1º O Contrato de Terceirização deve permanecer arquivado nas Empresas Contratante e Contratada por, no mínimo, 5 (cinco) anos, contados do término de sua vigência.

  § 2º Os demais documentos relativos às atividades terceirizadas devem estar disponíveis tanto na Empresa Contratante quanto na Empresa Contratada, a qualquer tempo, para verificação pelas autoridades sanitárias competentes por, no mínimo, um período de 5 (cinco) anos.