A nova Lei de Migração de 2017 substitui o Estatuto do Estrangeiro, de 1980. Foram efetuadas uma série de mudanças que devem melhorar a situação de nacionais de outros países que vêm para o Brasil.
A legislação simplifica diversos procedimentos administrativos para o imigrante.
Um dos avanços apresentados é a criação do visto humanitário. Esse tipo de visto irá atender demandas específicas, como dos apátridas e daqueles que chegam ao Brasil em razão, por exemplo, de situações de desastres ambientais, conflitos armados e violação dos direitos humanos.
A) INCORRETA- É proposta da nova lei dar maior agilidade à legalização da situação daqueles que entram no país, independentemente de suas origens, seja de que região vierem legalmente ou em situação de refugiado.
B) CORRETA – Um dos maiores ganhos da nova legislação de migração é exatamente não mais considerar imigrantes – a priori – ameaças à segurança Nacional e ser pautada nos Direitos Humanos , o que é uma grande avanço
C) INCORRETA- A nova lei de migração completou, em maio de 2021, 4 anos de promulgada. Por conta do contexto em que se vive desde 2020, com pandemia, crise econômica e política , a população migrante é diretamente afetada e, a nova lei é colocada sob holofotes. Há o questionamento se ela efetivamente trouxe avanços na questão migratória do Brasil. No entanto , a afirmativa incorre em equívocos ao dizer que a maioria dos imigrantes é ilegal e que estes, por definição não tem quaisquer direitos. Há muitos imigrantes ilegais mas há os que demandam a designação de refugiados , o que muda sua situação jurídica.
D) INCORRETA- O que existe é uma medida provisória que limite a migração da Venezuela em direção à Roraima pois o governo do estado não tem condições de lidar com as levas sucessivas de venezuelanos. No entanto, é uma questão humanitária grave pois eles estão fugindo da fome. Mas, não estão excluídos da nova legislação.
E) INCORRETA- A legislação em questão não tem por objetivo tratar das questões referentes a brasileiros natos e sim aos migrantes estrangeiros.
Gabarito do Professor: Letra B.