GABARITO: LETRA D (Todas as alternativas estão corretas).
I. O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso. (art.1008, do CPC);
II. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte. (art.999, do CPC);
III. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica. (art.996 ,do CPC);
IV. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.(art.995, caput do CPC);
V. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.(art.1005, caput do CPC).
Cabe comentar cada uma das
assertivas.
A assertiva I está CORRETA.
Reproduz o disposto no art. 1008 do
CPC:
Art. 1.008. O
julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver
sido objeto de recurso.
A assertiva II
está CORRETA.
Reproduz o
art.999 do CPC:
Art. 999. A renúncia ao direito
de recorrer independe da aceitação da outra parte.
A assertiva III está CORRETA.
Reproduz o art. 996 do CPC:
Art. 996. O recurso pode ser
interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério
Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
A assertiva IV está correta.
Reproduz o art. 995 do CPC:
Art. 995. Os
recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão
judicial em sentido diverso.
A assertiva V
está CORRETA.
Reproduz o art.
1005 do CPC:
Art. 1.005. O
recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se
distintos ou opostos os seus interesses.
Feitas estas
considerações, vislumbramos que todas as assertivas estão corretas.
Cabe, a partir
disto, apreciar as alternativas da questão.
LETRA A-
INCORRETA. Todas as alternativas estão corretas.
LETRA B-
INCORRETA. Todas as alternativas estão corretas.
LETRA C-
INCORRETA. Todas as alternativas estão corretas.
LETRA D- CORRETA.
Todas as alternativas estão corretas.
GABARITO: LETRA D