Questão 3500008

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: CRP 7ª Região RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - CRP 7ª Região RS - Assistente Administrativo; FUNDATEC - 2019 - CRP 7ª Região RS - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia - Outras Normas; Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

A partir do Decreto-Lei nº 79.822/1977, que regulamenta a Lei nº 5.766/1971 que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto às competências do Conselho Regional de Psicologia.

( ) Expedir Carteira de Identidade de Profissional.

( ) Instituir e modificar o modelo da Carteira de Identidade Profissional.

( ) Zelar pela observância do Código de Ética Profissional do Psicólogo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. F – F – V.
• B. F – V – F.
• C. V – V – V.
• D. V – F – V.
• E. V – V – F.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 13. Compete aos Conselhos Regionais:

  I - eleger sua Diretoria;

  II - organizar seu Regimento, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal;

  III - orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em sua jurisdição;

  IV - cumprir e fazer cumprir as resoluções e instruções do Conselho Federal;

  V - arrecadar anuidades, taxas, emolumentos e multas e adotar todas as medidas destinadas à efetivação de sua receita e do Conselho Federal;

  VI - decidir sobre os pedidos de inscrição do Psicólogo;

  VII - organizar e manter registros dos profissionais inscritos;

  VIII - expedir Carteira de Identidade de Profissional;

  IX - impor sanções previstas neste Regulamento;

  X - zelar pela observância do Código de Ética Profissional do Psicólogo;

  XI - funcionar como tribunal regional de ética profissional;

  XII - sugerir ao Conselho Federal as medidas necessárias à orientação e fiscalização do exercício profissional;

  XIII - eleger, dentre seus membros, 2 (dois) delegados eleitores que comporão a Assembléia de Delegados Regionais;

  XIV - remeter, anualmente ao Conselho Federal, relatório de seus trabalhos, nele incluindo relações atualizadas dos profissionais inscritos, cancelados e suspensos;

  XV - elaborar proposta orçamentária anual, submetendo-a à aprovação do Conselho Federal;

  XVI - elaborar prestação de contas e encaminhá-la ao Conselho Federal;

  XVII - promover, perante o juízo competente, a cobrança das importâncias correspondentes a anuidades, taxas, emolumentos e multas, esgotados os meios de cobrança amigável.

  Assertiva: D

  Fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/502462/publicacao/15643316