Questão 3500014

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: CRP 7ª Região RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - CRP 7ª Região RS - Assistente Administrativo; FUNDATEC - 2019 - CRP 7ª Região RS - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia - Outras Normas; Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Com base no Decreto-Lei nº 79.822/1977, que regulamenta a Lei nº 5.766/1971 que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, qual dos motivos abaixo NÃO leva à extinção ou perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais?

• A. Renúncia.
• B. Ausência, com ou sem motivo justificado, a 2 (duas) reuniões, consecutivas ou intercaladas, em cada ano.
• C. Condenação à pena superior a 2 (dois) anos, em virtude de sentença transitada em julgado.
• D. Superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição.
• E. Destituição da Assembleia dos Delegados Regionais ou da Assembleia Geral do Conselho Regional.

Gabarito: B

Comentários

• Decreto-Lei nº 79.822/1977

  Art. 35. A extinção ou perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá:

  I - por renúncia;

  II - por superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição;

  III - por condenação a pena superior a 2 (dois) anos em virtude de sentença transitada em julgado;

  IV - por destituição da Assembléia dos Delegados Regionais ou da Assembléia Geral do Conselho Regional;

  V - por ausência, sem motivo justificado, a 5 (cinco) reuniões, consecutivas ou intercaladas, em cada ano.

  Fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/502462/publicacao/15643316

  RESPOSTA: B