Questão 3500476

• Banca: CPCON
• Órgão: Câmara de Santa Rita - PB
• Ano: 2019
• Provas: CPCON - 2019 - Câmara de Santa Rita - PB - Técnico Legislativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado da Paraíba; Legislação do Estado da Paraíba

Conforme a Constituição do Estado da Paraíba, são órgãos do Poder Municipal, independentes e harmônicos entre si:

• A. a Prefeitura, com funções executiva e fiscalizadora; a Câmara Municipal, com função legislativa; e o Poder Judiciário, com função jurisdicional.
• B. a Prefeitura, com funções executiva e fiscalizadora, e a Câmara Municipal, com função legislativa.
• C. a Prefeitura, com funções executivas; a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora; e o Poder Judiciário, com função jurisdicional.
• D. a Prefeitura, com funções executivas, e a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora.
• E. a Prefeitura, com funções administrativas; a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora; e o Poder Judiciário, com função jurisdicional.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D

  Conforme o art. 12 da Constituição do Estado da Paraíba: "São órgãos do Poder Municipal, independentes e harmônicos entre si, a Prefeitura, com funções executivas, e a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora."