Questão 3500692

• Banca: INSTITUTO MAIS
• Órgão: PARNAÍBA-PREV - SP
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO MAIS - 2019 - PARNAÍBA-PREV - SP - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo); Lei n.º 2.370 de 2002 - Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba

Conforme disposta na Lei n.º 2.370/2002, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data

I. do óbito, quando requerida até 120 (cento e vinte) dias depois deste.

II. do requerimento, quando requerida após o prazo de 90 (noventa) dias depois deste.

III. do trânsito em julgado de decisão judicial, no caso de morte presumida.

É correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, II e III.

Gabarito: C