Questão 3500695

• Banca: INSTITUTO MAIS
• Órgão: PARNAÍBA-PREV - SP
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO MAIS - 2019 - PARNAÍBA-PREV - SP - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo); Lei n.º 2.370 de 2002 - Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba

Em consonância ao artigo 61 da Lei n.º 2.370/2002, a taxa de administração para custeio do regime próprio de previdência não poderá exceder a ______________ do valor total da remuneração dos servidores do Município.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

• A. 2% (dois por cento)
• B. 3% (três por cento)
• C. 4% (quatro por cento)
• D. 5% (cinco por cento)

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  Lei n.º 2.370/2002 - Art. 61. A taxa de administração para custeio do regime próprio de previdência será de 2% (dois por cento) do valor total das remunerações de contribuição dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exercício financeiro anterior.  (Redação dada pela Lei nº /2021)