Questão 3500770

• Banca: INSTITUTO MAIS
• Órgão: PARNAÍBA-PREV - SP
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO MAIS - 2019 - PARNAÍBA-PREV - SP - Contador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

De acordo com a Constituição Federal, dentre os impostos estabelecidos pelo Estado e Distrito Federal, pode-se destacar a

• A. propriedade territorial rural.
• B. transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto, os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
• C. propriedade predial e territorial urbana.
• D. transmissão “causa mortis” e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  ⇝ Federais:

  II – Imposto de Importação

  IE – Imposto de Exportação

  IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

  IOF – Imposto sobre Operações Financeiras

  IR – Imposto de Renda

  ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

  COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

  CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

  CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

  ⇝ Estaduais:

  ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

  ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação

  IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

  ⇝ Municipais:

  ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos

  ISS – Imposto sobre Serviços

  IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

• GABARITO: D

  Impostos Federais

  II

  IOF

  IPI

  IRPF

  IRPJ

  ITR

  Cide

  Impostos Estaduais

  ICMS

  IPVA

  ITCMD

  Impostos Municipais

  IPTU

  ISS

  ITBI

• GABARITO LETRA D - CORRETA

  Fonte: CF88

  Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:    

  I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;     

  II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;     

  III - propriedade de veículos automotores.      

• A questão exige conhecimento acerca da sistemática constitucional relacionada aos impostos. Conforme a CF/88, temos que:

   

  Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: [...] VI - propriedade territorial rural.

   

  Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: [...] II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

   

  Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: [...] I - propriedade predial e territorial urbana.

   

  Alternativa “d": está correta. Conforme art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

   

  Gabarito do professor: letra d.