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Gabarito: B
O que é orçamento participativo?
O orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.
Disponível em: <http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/orcamento-da-uniao/elaboracao-e-execucao-do-orcamento/o-que-e-orcamento-participativo>
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.
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Gabarito letra B
Uma observação é que no município está forma de planejamento é obrigatória mediante audiência pública. Apenas não é obrigatória a adesão aos assuntos acordados na audiência, pois é de iniciativa do chefe do executivo no âmbito municipal sendo tal atribuição indelegável.
Reforçando, o prefeito não é obrigado a fazer no PPA tudo que foi dito na audiência.
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Achei muito forte essa expressão de que a sociedade decide. Alguém explica ?
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Certo. Estamos atrás da melhor definição de orçamento participativo. Vamos analisar as alternativas?
A) Errada. Essa alternativa está se referindo ao Orçamento Base-Zero (OBZ), pois seu objetivo romper com o passado! No OBZ não há vinculação com os montantes de despesa ou nível de atividade do exercício anterior.
B) Correta. Esse é o orçamento participativo! De acordo com James Giacomoni, em sua obra “Orçamento Governamental - Teoria - Sistema – Processo", editora Atlas, página 212: “Em uma definição simples, o OP é um processo regulamentado, de caráter anual, em que os cidadãos escolhem obras e serviços que integrarão os planos e orçamentos públicos.".
C) Errada. Novamente temos uma alternativa que se refere ao OBZ.
D) Errada. Novamente: OBZ. No OBZ, toda despesa é considerada despesa nova. A cada ano é feita uma análise crítica de todas as despesas. O gestor precisa justificar cada despesa que planeja realizar, cada dotação solicitada em seu orçamento, nos mínimos detalhes.
E) Errada. Mais uma vez: OBZ. A filosofia do OBZ é romper com o passado! É justamente o contrário do orçamento tradicional, que era um orçamento incremental: “aquele que, a partir dos gastos atuais, propõe um aumento percentual para o ano seguinte, considerando apenas o aumento ou diminuição dos gastos, sem análise de alternativas possíveis" (nas palavras de Augustinho Paludo, em sua obra “Orçamento público, AFO e LRF", 5ª edição). No OBZ não há vinculação com os montantes de despesa ou nível de atividade do exercício anterior.
Gabarito do Professor: Letra B.
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Certo. Estamos atrás da melhor definição de orçamento participativo. Vamos analisar as alternativas?
a) Errada. Essa alternativa está se referindo ao Orçamento Base-Zero (OBZ), pois seu objetivo romper com o passado! No OBZ não há vinculação com os montantes de despesa ou nível de atividade do exercício anterior.
b) Correta. Esse é o orçamento participativo! De acordo com James Giacomoni, em sua obra “Orçamento Governamental - Teoria - Sistema – Processo”, editora Atlas, página 212: “Em uma definição simples, o OP é um processo regulamentado, de caráter anual, em que os cidadãos escolhem obras e serviços que integrarão os planos e orçamentos públicos.”
c) Errada. Novamente temos uma alternativa que se refere ao OBZ.
d) Errada. Novamente: OBZ. No OBZ, toda despesa é considerada despesa nova. A cada ano é feita uma análise crítica de todas as despesas. O gestor precisa justificar cada despesa que planeja realizar, cada dotação solicitada em seu orçamento, nos mínimos detalhes.
e) Errada. Mais uma vez: OBZ. A filosofia do OBZ é romper com o passado! É justamente o contrário do orçamento tradicional, que era um orçamento incremental: “aquele que, a partir dos gastos atuais, propõe um aumento percentual para o ano seguinte, considerando apenas o aumento ou diminuição dos gastos, sem análise de alternativas possíveis” (nas palavras de Augustinho Paludo, em sua obra “Orçamento público, AFO e LRF”, 5ª edição). No OBZ não há vinculação com os montantes de despesa ou nível de atividade do exercício anterior.
Gabarito do professor: Letra B
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Augustinho Paludo
O Orçamento Participativo é uma técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no Orçamento Público é decidida com a participação direta da população, ou por meio de grupos organizados da sociedade civil, como a associação de moradores. Até o momento, sua aplicação restringe-se ao âmbito municipal, e, excepcionahnente, estadual.Essa técnica orçamentária estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público, e gera corresponsabilização entre Governo e sociedade sobre a gestão dos recursos públicos.