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Gabarito: D
Para Maria Silvia Zanella Di Pietro, o princípio da supremacia do interesse público está presente tanto no momento de elaboração da lei como no momento de execução em concreto pela Administração Pública.
Trata-se, de fato, do primado do interesse público. O indivíduo tem que ser visto como integrante da sociedade, não podendo os seus direitos, em regra, ser equiparados aos direitos sociais. Vemos a aplicação do princípio da supremacia do interesse público, por exemplo, na desapropriação, em que o interesse público suplanta o do proprietário; ou no poder de polícia do Estado, por força do qual se estabelecem algumas restrições às atividades individuais.
Manual de Direito Administrativo, Atlas, 32. ed., 2018.
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A questão exige do candidato conhecimento sobre o tema princípios administrativos, pedindo ao candidato que assinale o item de acordo com o conceito trazido:
Dentre os princípios do Direito Administrativo, é certo dizer que há um postulado que alicerça todas as disciplinas do direito público, que partem de uma relação vertical do Estado em relação aos cidadãos. Este postulado determina que o agente público não deve dar maior importância aos interesses particulares, sejam os próprios ou os de terceiros, em detrimento da consecução do interesse público, sob pena de desvio de finalidade e de caracterização de improbidade administrativa. Este postulado se refere ao princípio da:
Vejamos as alternativas:
a) Moralidade.
Errado. Com previsão no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da moralidade exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública.
b) Legalidade.
Errado. Previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da legalidade dispõe que o administrador público só pode fazer o que a lei determina ou autoriza (legalidade estrita).
c) Impessoalidade.
Errado. Também previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da impessoalidade preza pela imparcialidade na defesa do interesse público, com o objetivo de impedir privilégios e perseguições, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
d) Supremacia do interesse público.
Correto e, portanto, gabarito da questão. O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado significa que os interesses da coletividade são mais importantes do que os individuais.
e) Eficiência.
Errado. O princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da CF, objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontra os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc.
Gabarito: "D"
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Correta, D
Princípio da Supremacia do Interesse Público -:> proporciona uma relação VERTICAL da Adm.Pública em detrimento da iniciativa privada, além de ser um princípio implícito do ordenamento jurídico brasileiro, considerado como o pilar/basilar da Adm.Pública em sua relação com os administrados.
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Fica atento ao enunciado , nobre:
Quando ele cita o enunciado já diz o que quer:
" que alicerça todas as disciplinas do direito público"
Ora, Da supremacia do interesse público e indisponibilidade derivam todos os outros princípios.
Bons estudos!
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Questão dúbia. A letra C corresponde a segunda parte do texto.
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Princípios basilares do direito administrativo=== -supremacia do interesse público
-indisponibilidade do interesse público
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a) Moralidade.
Errado. Com previsão no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da moralidade exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública.
b) Legalidade.
Errado. Previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da legalidade dispõe que o administrador público só pode fazer o que a lei determina ou autoriza (legalidade estrita).
c) Impessoalidade.
Errado. Também previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da impessoalidade preza pela imparcialidade na defesa do interesse público, com o objetivo de impedir privilégios e perseguições, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
d) Supremacia do interesse público.
Correto e, portanto, gabarito da questão. O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado significa que os interesses da coletividade são mais importantes do que os individuais.
e) Eficiência.
Errado. O princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da CF, objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontra os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc.
Gabarito: "D"
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Acho que a chave da questão está em "relação vertical do Estado em relação aos cidadãos".
Mas essa afirmativa não deixa de se relacionar ao princípio da impessoalidade que tem algumas vertentes...
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Princípios basilares do direito administrativo=== -supremacia do interesse público
-indisponibilidade do interesse público
Princípios basilares do direito administrativo=== -supremacia do interesse público
-indisponibilidade do interesse público
Princípios basilares do direito administrativo=== -supremacia do interesse público
-indisponibilidade do interesse público
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cabe também o princípio da impessoalidade
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Cheguei a marcar a certa, mas achei que estava caindo na pegadinha, porque a segunda parte descreve a impessoalidade.