Questão 3501496

• Banca: IDCAP
• Órgão: Câmara de Boa Esperança - ES
• Ano: 2019
• Provas: IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Procurador Legislativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado

É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

“A faixa de até _____________ quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.”

• A. Cem quilômetros.
• B. Cento e cinquenta quilômetros.
• C. Noventa quilômetros.
• D. Sessenta quilômetros.
• E. Cento e vinte quilômetros.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B.

  Art. 20. São bens da União:

  (...)

  § 2º A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

  Fonte: CF/88

• GABARITO: LETRA B

  DA UNIÃO

  Art. 20. São bens da União: 

  § 2º A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

  CF/88.

• GABARITO: LETRA B

  CAPÍTULO II

  DA UNIÃO

  Art. 20. São bens da União:

  § 2º A faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

  FONTE: CF 1988

• CHAMO SUA ATENÇÃO PARA ESSE ATÉ:

  A faixa de cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

  () Certo (x) Errado.

  Bons estudos

• Artigo 20, parágrafo segundo da CF==="A faixa de até 150 KM de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei"

• GABARITO: B

  Art. 20. § 2º A faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

• A questão exige conhecimento sobre organização do Estado e pede ao candidato que assinale a opção que preenche corretamente a lacuna do texto a seguir

  “A faixa de até _____________ quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.”

  Para responder a questão, necessário ter em mente o art. 20, §2º, CF, que dispõe:

  "§ 2º A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei."

  Vejamos:

  a) Cem quilômetros.

  Errado. A Faixa é de até 150 quilômetros de largura e não 100.

  b) Cento e cinquenta quilômetros.

  Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 20, §2º, CF.

  c) Noventa quilômetros.

  Errado. A Faixa é de até 150 quilômetros de largura e não 90.

  d) Sessenta quilômetros.

  Errado. A Faixa é de até 150 quilômetros de largura e não 60.

  e) Cento e vinte quilômetros.

  Errado. A Faixa é de até 150 quilômetros de largura e não 120.

  Gabarito: B

• Art. 20. § 2º A faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.