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GABARITO: LETRA A
Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de capital ou chefe de missão diplomática temporária;
CF/88.
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Dica:
Além do parlamentar nãoooo perder o mandato, poderá, ainda, optar por qual remuneração ele irá querer (ou do cargo eletivo ou do cargo investido por indicação).
Ocorrendo, então, vaga deste parlamentar que foi investido em algum dos cargos citados e não tendo suplente, haverá eleição para preenchê-la seeeee faltar + 15 meses para o término do mandato.
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Acrescentando....
Se investir-se em qualquer desses cargos, o Parlamentar não perde os laços que o une, organicamente, ao Parlamento. Consequentemente, permanece em seu favor a garantia constitucional da prerrogativa de foro em matéria penal. Há a suspensão da imunidade parlamentar, mas o foro por prerrogativa de função permanece normalmente (STF Inq- -Q0 1070/TO, DJ 11/10/2001).
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Assertiva A
Não perderá o mandato.
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GABARITO: A
Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de capital ou chefe de missão diplomática temporária;
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o assunto relacionado ao Poder Legislativo.
Conforme o inciso I, do artigo 56, da Constituição Federal, não perderá o mandato o Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de capital ou chefe de missão diplomática temporária;
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que está em consonância com o que foi explanado é a letra "a".
GABARITO: LETRA "A".
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Não perde o mandato, mas perde as imunidade exceto a por prerrogativa de função.
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GABARITO - A
Ajuda a memorizar: FUI NO AMIGO SECRETO
DO PREFEITO DA CAPITAL E NA CASA DO CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO.
Ministro de Estado
Governador de Território
Secretário de Estado
Prefeito da capital
chefe de missão diplomática temporária