Questão 3501733

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: CRP 7ª Região RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - CRP 7ª Região RS - Psicologo Fiscal
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Declaração Universal dos Direitos Humanos; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

A respeito das Políticas Públicas de Direitos Humanos, analise as assertivas abaixo:

I. A Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) foi criada em 2003, está vinculada ao Ministério da Saúde e tem por objetivo promover a igualdade de gênero e combater todas as formas de preconceito e discriminação.

II. Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, nas Resoluções da Organização dos Estados Americanos sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero e na declaração da ONU condenando violações dos direitos humanos com base na orientação sexual e identidade de gênero, foi criado em maio de 2018 o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica.

III. A partir de 1991 passa a ser obrigatória a colocação, de forma visível, do "Símbolo Internacional de Surdez" em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas portadoras de deficiência auditiva, e em todos os serviços que forem postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• I - A Secretaria está ligada ao Ministério dos Direitos Humanos.

  Correta: LETRA D (apenas II e III).

• ll - A Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), está vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e tem como principal objetivo promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente. Desde a sua criação em 2003, a SNPM vem lutando para a construção de um Brasil mais justo, igualitário e democrático, por meio da valorização da mulher e de sua inclusão no processo de desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.

  lll - Lei n° 8160/1991 - Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.

  Art. 1º É obrigatória a colocação, de forma visível, do "Símbolo Internacional de Surdez" em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas portadoras de deficiência auditiva, e em todos os serviços que forem postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso.

  GAB - D

• como essa questão veio parar em meu filtro? o.O

• II. Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, nas Resoluções da Organização dos Estados Americanos sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero e na declaração da ONU condenando violações dos direitos humanos com base na orientação sexual e identidade de gênero, foi criado em maio de 2018 o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica.

  III. A partir de 1991 passa a ser obrigatória a colocação, de forma visível, do "Símbolo Internacional de Surdez" em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas portadoras de deficiência auditiva, e em todos os serviços que forem postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso.

  gab d

• I. A Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) foi criada em 2003, está vinculada ao Ministério da Saúde e tem por objetivo promover a igualdade (entre homens e mulheres) de gênero e combater todas as formas de preconceito e discriminação.