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Gab. E
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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Exige-se conhecimento acerca dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
A alternativa “a” menciona “Independência nacional”, que é um dos Princípios que rege as relações internacionais da RFB, consoante o art. 4º, I, da CF 88.
A alternativa “b” menciona “Prevalência dos direitos humanos”, que é um dos Princípios que rege as relações internacionais da RFB, consoante o art. 4º, II, da CF 88.
A alternativa “c” menciona “Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”, que é um dos Princípios que rege as relações internacionais da RFB, consoante o art. 4º, IX, da CF 88.
A alternativa “d” menciona “Defesa da paz”, que é um dos Princípios que rege as relações internacionais da RFB, consoante o art. 4º, VI, da CF 88.
A alternativa “e” menciona “Fraternidade entre os povos”, que não é listado dentre os Princípios que regem as relações internacionais da RFB, consoante o art. 4º e incisos.
Mnemônicos:
Fundamentos: SO-CI-DI-VA-PLU (Art. 1): SO berania / CI dadania / DI gnidade (...) / VA lores sociais (...) / PLU ralismo político; Objetivos: CON-GA-E-PRO (Art. 3): CON struir (...) / GA rantir o (...) / E rradicar a pobreza (...) / PRO mover o bem de todos (...); Princípios: DE-CO-RE-AUTO-P-I-S-C-I-NÃO (Art. 4): DE fesa da paz / CO operação (...) / RE púdio ao terrorismo (...) / AUTO determinação (...) / P revalência (...) / I gualdade (...) / S olução (...) / C oncessão (...) / I ndependência nacional / NÃO intervenção.
GABARITO: E.
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GABARITO: E
Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil – Art. 4º da CF/88
Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS
A – autodeterminação dos povos
In – independência nacional
D – defesa da paz
Não – não intervenção
Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Pre – prevalência dos direitos humanos
I – igualdade entre os Estados
Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo
Co – concessão de asilo político
S – solução pacífica dos conflitos