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Gab D
Art. 5º
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
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Banimento: pena imposta a alguém para deixar o país e não retornar a ele enquanto durar a pena.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre penas . ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!
Análise das alternativas:
Alternativa A – Correta. Trata-se de pena permitida pela CRFB/88 em seu art. 5º, XLVI: "a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos".
Alternativa B – Correta. Trata-se de pena permitida pela CRFB/88 em seu art. 5º, XLVI: "a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos".
Alternativa C - Correta. Trata-se de pena permitida pela CRFB/88 em seu art. 5º, XLVI: "a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos".
Alternativa D - Incorreta! De acordo com a Constituição, não haverá pena de banimento. Correta. Trata-se de pena permitida pela CRFB/88 em seu art. 5º, XLVII: "não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis".
Alternativa E - Correta. Trata-se de pena permitida pela CRFB/88 em seu art. 5º, XLVI: "a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a exceção).
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Não existe pena de banimento no Brasil.
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A questão
exige conhecimento acerca da sistemática relacionada aos direitos e garantias
fundamentais. Sobre a questão, é correto afirmar que, no Brasil de acordo com a
Constituição Federal de 1988 não haverá pena de: Banimento. Conforme a
CF/88, temos que:
Art. 5º, XLVII
- não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos
do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de
banimento;
e) cruéis.
O
gabarito, portanto, é a letra “d”. Análise das demais alternativas:
Alternativa
“a”: está incorreta. A privação de liberdade é possível, desde que respeitado o
devido processo legal. Conforme art. 5º, LIV - ninguém será privado da
liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
Alternativa
“b”: está incorreta. É possível. Conforme art. 5º, XLVI - a lei regulará a
individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou
restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social
alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos.
Alternativa
“c”: está incorreta. É possível. Conforme art. 5º, XLVI - a lei regulará a
individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou
restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos.
Alternativa
“e”: está incorreta. É possível. Conforme art. 5º, XLVI - a lei regulará a
individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou
restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social
alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos.
Gabarito
do professor: letra d.