GABARITO: D
a) ERRADO: Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
b) ERRADO: Art. 1.025. O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.
c) ERRADO: Art. 1.032. A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.
d) CERTO: Art. 1.006. O sócio, cuja contribuição consista em serviços, não pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído.
e) ERRADO: Art. 1.014. Nos atos de competência conjunta de vários administradores, torna-se necessário o concurso de todos, salvo nos casos urgentes, em que a omissão ou retardo das providências possa ocasionar dano irreparável ou grave.
A questão tem por objeto tratar
das sociedades simples.
O tipo societário “sociedade
simples pura" é destinado àquelas atividades que estão excluídas do conceito de
empresário, uma vez que não exercem empresa (como, por exemplo, sociedade para
exercício exclusivo da profissão intelectual, atividade rural, e atividades não
organizacionais). Esse tipo societário regulamenta as antigas sociedades civis
sem fins econômicos, que ganharam a roupagem de sociedade simples.
Letra A) Alternativa Incorreta. A sociedade simples pura tem natureza contratual,
sendo o seu ato constitutivo um contrato social que deve ser realizado de forma
escrita, por instrumento público ou particular.
A inscrição da sociedade deve ser
realizada no prazo máximo de 30 dias após a sua constituição no Registro Civil
de Pessoa Jurídica do local de sua sede.
Letra B) Alternativa Incorreta. O sócio, admitido em sociedade já constituída, não
se exime das dívidas sociais anteriores à admissão. Se o contrato
opuser limitação à responsabilidade do sócio cessionário, esta não poderá ser
oponível a terceiros, por força do disposto no art. 1.025, CC.
Letra C) Alternativa Incorreta. A retirada,
exclusão ou morte do sócio não o exime, ou a seus herdeiros, da
responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após
averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas
obrigações posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação
(art. 1.032, CC).
Letra D) Alternativa Correta. As formas de integralização do capital social na
sociedade simples poderão ser: a) dinheiro; b) bens (sócio que transferir
domínio, posse ou uso responderá pela evicção); c) cessão de crédito
(responderá pela solvência do devedor o sócio que ceder o crédito) ou d)
serviço (o sócio não pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em
atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela
excluído), sendo vedada a cláusula leonina que exclua qualquer sócio de
participar dos lucros e das perdas.
Letra E) Alternativa Incorreta. A administração é um órgão que representa a
sociedade. O administrador age em nome da sociedade, representando seus
interesses, sendo responsável pelo cumprimento do objeto social, executando a
vontade da sociedade. Nos atos de competência conjunta de vários
administradores, torna-se necessário o concurso de todos, salvo nos
casos urgentes, em que a omissão ou retardo das providências possa ocasionar
dano irreparável ou grave.
Gabarito do professor: D
Dica: Se o contrato for omisso quanto à administração da
sociedade, esta competirá separadamente a cada sócio. Nesse caso, cada um
poderá impugnar operação pretendida por outro, cabendo a decisão aos sócios,
por maioria de votos, respondendo por perdas e danos perante a sociedade o
administrador que realizar operações, sabendo ou devendo saber que estava
agindo em desacordo com a maioria (1.013, §2º, CC).