SóProvas


ID
3502291
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
CORE-RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

É ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito LETRA C

    Segundo a Lei nº 4.320/1964,

    Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.