Questão 3502792

• Banca: PUC-PR
• Órgão: Prefeitura de Campo Grande - MS
• Ano: 2019
• Provas: PUC-PR - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Auditor Fiscal da Receita Municipal
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Relativamente às modalidades das licitações promovidas pela União, é CORRETO afirmar-se que

• A. correspondem aos diferentes critérios de julgamento aos quais a Constituição faz referência.
• B. são diferenciadas em função do item orçamentário a que correspondem.
• C. têm procedimentos administrativos diferentes e estão definidas em normas infraconstitucionais.
• D. devem coincidir com os tipos de licitação já definidos pela Constituição.
• E. são diferentes conforme se trate de licitação para obra, serviço, compra ou alienação.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  NORMATIZAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL

  Lei n. 8.666, de 21-6-1993: estabeleceu as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  Na lei 8.666, são cinco as modalidades de licitação: concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão. 

  Fonte: Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. – 9. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019.