Questão 3502804

• Banca: PUC-PR
• Órgão: Prefeitura de Campo Grande - MS
• Ano: 2019
• Provas: PUC-PR - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Auditor Fiscal da Receita Municipal
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Objeto e Obrigatoriedade da Licitação

Contratos administrativos para os quais a União deve licitar, podem ter, entres outros, os seguintes objetos:

• A. obra, serviço, compra, permuta, doação.
• B. obra, serviço, fornecimento, concessão de serviço público.
• C. obra, compra, serviço, comodato.
• D. obra, serviço, compra, financiamento.
• E. obra, compra, serviço, transação.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.

  ✳ Concessão de serviço público: art. 2º, II, da Lei n. 8.987/95 determina que a outorga da concessão de serviço público depende da realização de licitação na modalidade concorrência pública. 

  Lei 8.666/93

• permuta e doação é licitação dispensada - Art. 17, inciso II, alíneas A e B.