Questão 3502987

• Banca: PUC-PR
• Órgão: Prefeitura de Campo Grande - MS
• Ano: 2019
• Provas: PUC-PR - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Auditor Fiscal da Receita Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto do Servidor Público Municipal - Lei Complementar nº. 190, de 2011; Legislação do Município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul)

Em 12/05/2017, Cleópatra, servidora pública estável, foi reinvestida no cargo anteriormente ocupado após sua demissão ter sido invalidada por revisão de inquérito administrativo. Segundo o disposto na Lei Municipal 190/2011 (Estatuto do Servidor de Campo Grande/MS), a hipotética situação se refere à seguinte modalidade de provimento de cargo efetivo:

• A. Reintegração.
• B. Recondução.
• C. Nomeação.
• D. Reversão.
• E. Readaptação definitiva.

Gabarito: A

Comentários

• Trata-se da reintegração, conforme art. 23:

  Art. 23. Reintegração é a reinvestidura do servidor estável, quando invalidada a sua demissão por sentença judicial ou revisão de inquérito administrativo.

  Gabarito: A.

• LETRA A

  REINTEGRAÇÃO: é o retorno do servidor estável, demitido ilegalmente. ...

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• GABARITO: A

  LC 190/2011

  Art. 23. Reintegração é a reinvestidura do servidor estável, quando invalidada a sua demissão por sentença judicial ou revisão de inquérito administrativo.

  §1º O servidor será reinvestido no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação.