Questão 3503047

• Banca: CETRO
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Manhã
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Governabilidade, Governança e Accountability

A crise de governabilidade abrange três crises que estão interligadas, sendo elas: crise de sobrecarga, crise (político) institucional ou agenciamento e crise de modelo (político) ou democrático-representativa.

Com base nos conceitos de cada crise, analise os itens relacionados abaixo, identificando, respectivamente, em qual crise se encaixa e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Para solucionar essa crise, o Estado precisa definir sua finalidade enquanto governo, utilizando uma política racional.

II. Crise que foi resultado da base de organização governamental inadequada para um Estado intervencionista.

III. A solução dessa crise seria substituir a separação de poderes de Montesquieu por uma separação mais adequada para cada Estado.

IV. Crise que decorreu em função da vontade real do povo não ser transmitida aos órgãos da administração pública.  

• A. I. Agenciamento / II. Agenciamento/ III. Democrático-representativa/ IV. Sobrecarga.
• B. I. Sobrecarga/ II. Sobrecarga/ III. Agenciamento/ IV. Agenciamento.
• C. I. Sobrecarga / II. Democrático-representativa / III. Democrático-representativa / IV. Agenciamento.
• D. I. Sobrecarga/ II. Agenciamento/ III. Agenciamento/ IV. Democrático-representativa.
• E. I. Sobrecarga/ II. Agenciamento/ III. Sobrecarga/ IV. Agenciamento.

Gabarito: D

Comentários

• Segundo o modelo de governabilidade proposto por Ferreira Filho (2001)7, a crise

  de governabilidade, em regra, abrange três crises que estão interligadas: crise de sobrecarga,

  crise político-institucional ou agenciamento e crise democrático- representativa.

  • A crise de sobrecarga consiste na incapacidade de o Estado dar conta de todas as

  tarefas assumidas e que lhe são atribuídas pela Constituição e leis, sendo que essas

  tarefas aumentam de forma ilimitada, e abrangem todos os setores da sociedade. Para

  solucionar essa crise, o Estado precisa defnir sua fnalidade quanto governo. É necessá-

  rio utilizar uma política racional, em que o Estado, somente, oriente, incentive, fscalize e

  ampare e realize as funções que apenas ele pode desempenhar.

  • A crise político-institucional ou agenciamento resulta da base de organização governamental inadequada para um Estado intervencionista, adotada por muitos países, que é

  a separação dos poderes seguindo o modelo de Montesquieu (separação em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, independentes e autônomos entre si). Um exemplo da crise é que para o Executivo poder atuar de forma efciente, ele precisa de leis e no momento que são necessárias, mas não é isso que ocorre, já que a própria estrutura do Legislativo difculta muitas decisões. E, também, por serem poderes autônomos, o que

  interessa para em determinada ocasião, pode não interessar para o outro.

  • A crise democrático-representativa decorre em função da vontade real do povo não ser

  transmitida aos órgãos da administração pública. Ocorre quando os governantes, depois de eleitos, agem seguindo a própria pretensão, para o seu proveito e não de acordo com os interesses das pessoas que os elegeram. Soma-se a isso o fato de o processo de escolha dos políticos ser feito por intermédio dos partidos políticos, que influenciam na formação da opinião da população, resultando na escolha equivocada e aleatória de

  desconhecidos ou aproveitadores.