- ID
- 350314
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IJSN-ES
- Ano
- 2010
- Provas
- Disciplina
- Legislação Estadual
- Assuntos
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do
estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.
Considere que um servidor público seja aposentado por invalidez e que os motivos de sua aposentadoria sejam considerados insubsistentes. Nesse caso, ainda que ele seja julgado apto em inspeção médica oficial, não poderá retornar à atividade se contar com tempo de serviço para aposentadoria voluntária com proventos integrais.