Questão 3503566

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES
• Ano: 2019
• Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Auditor Fiscal Municipal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário; Lançamento Tributário

O lançamento do crédito tributário é de responsabilidade do ente tributável detentor da competência tributável, prevista na Constituição Federal. Há várias modalidades de lançamentos: autolançamento ou de ofício, lançamento por declaração e lançamento por homologação.

Sobre o lançamento por homologação, assinale a afirmação correta.

• A. É aquele em que a autoridade tributária competente faz tudo sozinha, não dependente de ajuda do contribuinte ou do responsável.
• B. É efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiros, em que há prestação de todas as informações necessárias à constituição de crédito tributário, ou seja, sem ajuda do ente tributável.
• C. É realizado através da constituição do crédito tributário do IPTU, em que a municipalidade faz todo o lançamento do crédito tributário.
• D. Nesse tipo de lançamento transfere-se ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. Nesse tipo de lançamento.

Gabarito: X