Questão 35038

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-GO
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Acerca dos efeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

• A. O erro caracteriza-se como uma manifestação de vontade distorcida da realidade, em que o declarante a desconhece ou entende de modo errado aquilo que acontece.
• B. O erro, em qualquer de suas modalidades, torna o negócio passível de anulação.
• C. O dolo acidental causa a anulação do negócio jurídico.
• D. A coação absoluta e a relativa, modalidades de vício de vontade, tornam o negócio nulo de pleno direito.

Gabarito: A

Comentários

• a) CORRETO - O erro ou ignorância é o resultado de uma falsa percepção sobre a pessoa, o objeto ou o próprio negócio que se pratica.
  
  b) FALSO - Apenas quando o erro for SUBSTANCIAL. [CC/02, art. 138: "São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro SUBSTANCIAL que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio"].
  
  c) FALSO - [CC/02, art. 146: "O DOLO ACIDENTAL só obriga à satisfação das PERDAS E DANOS, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo"].
  
  d) FALSO - [CC/02, art. 171: "Além dos casos expressamente declarados na lei, é ANULÁVEL o negócio jurídico: I - (...); II - por vício resultante de erro, dolo, COAÇÃO, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores"].
• a) CORRETO => O erro ou ignorância é o resultado de uma falsa percepção sobre a pessoa, o objeto ou o próprio negócio que se pratica.
  
  b) FALSO => Apenas quando o erro for SUBSTANCIAL. [CC/02, art. 138: "São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro SUBSTANCIAL que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio"].
  
  c) FALSO => [CC/02, art. 146: "O DOLO ACIDENTAL só obriga à satisfação das PERDAS E DANOS, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo"].
  
  d) FALSO => [CC/02, art. 171: "Além dos casos expressamente declarados na lei, é ANULÁVEL o negócio jurídico: I - (...); II - por vício resultante de erro, dolo, COAÇÃO, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores"].
• Impõe destacar, apenas complementando o comentário do colega, que o entendimento da alternativa “b” (que distingue modalidades de erro), embasado no art. 138 do CC, reflete o pensamento da doutrina clássica (de Clóvis Beviláqua), que entendia ser causa invalidante do negócio jurídico tão-somente o erro essencial (substancial), em contraposição a um chamado “erro escusável” ou “perdoável” que, do contrário, não levaria à invalidade do negócio.
  Já a doutrina moderna (vide Enunciado 12 da I Jornada de Direito Civil do CJF), à luz do princípio da confiança, tem entendido ser irrelevante a escusabilidade do erro para efeito de invalidação do negócio jurídico, não mais fazendo essa distinção.
  
  
• Qual o motivo das denúncias???
• A)Correta, é preciso acrescentar que no ERRO o agente engana-se sozinho. Quando é induzido aoerro por outro contratante ou por terceiro, caracteriza-se DOLO.
  
  B)Não é qualquer espécie de erro que torna o negócio anulável, para tanto deve ser erro substâncial ou essencial, escusável e real.
  
  C)O Dolo acidental não causa a anulação dos negócios juridicos, apenas obriga à satisfação das perdas e danos. O que é passível de anulação é o chamado Dolo Principal.
  
  D) O novo CC, não faz este tipo de diferença embora a doutrina faça. A coação absoluta é a fisica e torna o negócio inexistente. Já a realativa é a moral e torna o negócio anulável. Também por criação doutrinaria a relativa divide-se em principal (que pode ser anulada) e acidental (que só há reparação de perdas e danos), classificação identica ao dolo.
• Para mim, a LETRA "A" está errada, porque "desconhece" significa ignorância, e se encaixa melhor no conceito de lesão ,em que o Negócio Jurídico é anulado em caso de inexperiência.
  
  Para mim, a LETRA "B" está certa porque o art. 139 do CC/2002 prevê as modalidades de erro. E o "caput" determina que aqueles são erros substanciais. Logo, o erro só possui Modalidades e subdivisões quando é Substancial. Se é substancial, é anulável. Assim, o erro, em qualquer de suas modalidades, torna o negócio passível de anulação.
  
  O que pensam?
• Ismael,
  
  O erro, nas modalidades: falso motivo (que não seja a razão determinante); de indicação de pessoa ou coisa (desde que seja possível identificar a pessoa ou coisa cogitada) e o de cálculo não são passíveis de anulação.
  
  Concordam?
• Caro Ismael, a distinção entre erro e ignorância é relevante apenas para a doutrina. A lei não faz essa distinção, considerando erro e ignorância como sinônimos inclusive em seus resultados jurídicos. Espero poder ter ajudado.
• Complementando a assertiva D
  "A coação absoluta e a relativa, modalidades de vício de vontade, tornam o negócio nulo de pleno direito."
  Os colegas, certamente, se baseando no artigo 178 do CC, colocam a coação como sendo passível de anulação, e não de nulidade.
  Ocorre que, se a mesma assertiva tivesse colocado em vez de nulo, a palavra invalida (ou anulável), mesmo assim estaria errada.
  
  
  Isto porque, a assertiva D coloca a coação absoluta e relativa no mesmo plano, e isso não é verdade.
  Apenas a coação relativa é passível de anulação.
  Já a coação Absoluta (ou física) ocorre mediante força física, o que interfere na vontade do agente. Em verdade, na coação absoluta, por faltar a vontade do agente (requisito de extinção), a hipótese seria de inexistência (e não de anulabilidade).