Questão 3504037

• Banca: FEPESE
• Órgão: CIS-AMURES
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - CIS-AMURES - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Assinale a alternativa que lista corretamente responsabilidades dos municípios no âmbito do SUS.

• A. O município não formula suas próprias políticas de saúde e apenas aplica políticas nacionais e estaduais de saúde.
• B. O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo Governo do Estado.
• C. O município não tem autonomia para estabelecer parcerias com outros municípios para garantir o atendimento pleno de sua população.
• D. O gestor municipal deve se restringir a aplicar exclusivamente recursos próprios na saúde, em função das novas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
• E. O gestor municipal coordena e planeja o SUS no âmbito estadual, conforme sistema de rodízio estabelecido pela Secretaria de Estado da Saúde.

Gabarito: B