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ID
3504337
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A receita pública corrente e que é composta por impostos, taxas e contribuições de melhoria, cobradas dos contribuintes em razão de suas atividades, rendas, propriedades e benefícios diretos e imediatos recebidos do Estado, é a receita:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.  

    § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:                 

    RECEITAS CORRENTES

    RECEITA TRIBUTÁRIA

    Impostos.

    Taxas.

    Contribuições de Melhoria.

    FONTE: LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

  • Gabarito: D

    A) Não existe.

    B) Não tem relação com receitas, segundo o MCASP 8ª Edição.

    C) Patrimonial: São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial.

    D) ✔ Receita tributária é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições Especiais, todos prefixadas em lei em caráter permanente ou não. (WIKI)

  • As receitas correntes são aquelas que resultam da atividade ordinária do ente, ou seja, sua atividade normal.

    ex: arrecadações tributárias, penalidades etc...