Questão 3504742

• Banca: FCM
• Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
• Ano: 2019
• Provas: FCM - 2019 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Assistente Social - Departamento de Assistente Social; FCM - 2019 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Enfermeiro; FCM - 2019 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Médico
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

De acordo com o art. 39, §3º, da Constituição da República de 1988, é um direito social previsto aos servidores ocupantes de cargo público

• A. o seguro-desemprego.
• B. o fundo de garantia do tempo de serviço.
• C. a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
• D. a participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração fixa recebida.

Gabarito: C

Comentários

• PARA OS NÃO ASSINANTES

  GABARITO C

• GABARITO: c

  > garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

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