Gabarito: C
A) As constituições são concebidas para durar no tempo, embora a evolução dos fatos sociais reclame por ajustes, portanto são inaceitáveis as mudanças meramente pontuais na Constituição, mas, sim, que seja alterada em seu todo. (Errado)
Basta pensarmos na possibilidade de alteração do texto Constitucional por meio das Emendas Constitucionais e nas hipóteses de mutação constitucional.
B) Com o advento de uma nova Constituição Federal, todos os diplomas infraconstitucionais perdem o vigor, mesmo que com ela sejam compatíveis quanto ao seu conteúdo. (Errado)
Importante lembramos do caso de recepção, onde as normais infraconstitucionais anteriores a Constituição poderão ser recepcionadas pela nova Constituição, exigindo que tenha compatibilidade material.
C) O Poder Constituinte Originário é permanente e subsiste fora da Constituição, sendo apto para manifestar-se a qualquer tempo, por isso trata-se de um poder permanente e incondicionado. (Correto)
Ser um poder permanente e incondicionado é uma das características que a doutrina majoritária atribui ao poder constituinte originário.
D) O Poder Constituinte Derivado está sujeito a limitações de forma e conteúdo e se exige um quórum para aprovação de emenda à Constituição de três quintos dos membros do Congresso Nacional em um turno de votação.
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
E) O titular do Poder Constituinte Originário é o Poder Legislativo, uma vez que esse Poder é quem representa o povo, sendo legítimo para disciplinar os fundamentos da vontade política da nação.
De acordo com posicionamento moderno da doutrina, o Poder Constituinte Originário pertence ao povo. Importante todavia, lembrarmos que consoante o entendimento do abade o titular do Poder Constituinte Originário é a nação.