Questão 3505855

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campo Bom (Rio Grande do Sul); Lei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Art. 57 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, o servidor, após cada período de 12 (doze) meses ininterruptos de serviços prestados ao município, que contar com 15 (quinze) dias de faltas injustificadas, terá direito a férias de _________ dias corridos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. 30 (trinta)
• B. 25 (vinte e cinco)
• C. 20 (vinte)
• D. 18 (dezoito)
• E. 15 (quinze)

Gabarito: C

Comentários

• art. 57: Após cada período de 12 (doze) meses ininterruptos de serviço para com o Município, o servidor terá direito a férias na seguinte proporção:

  I - 30 (trinta) dias corridos, quando houver faltado ao serviço até 5 (cinco) dias;

  II - 25 (vinte e cinco) dias corridos, quando possuir de 6 (seis) a 10 (dez) faltas;

  III - 20 (vinte) dias corridos, quando possuir de 11 (onze) a 15 (quinze) faltas;

  IV - 15 (quinze) dias corridos, quando não possuir mais de 20 (vinte) faltas.

  Parágrafo único. É vedado descontar do período de férias as faltas do servidor ao serviço.