Questão 3506035

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A receita derivada; A Receita Pública

Segundo a Lei nº 4.320/1964, o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta constitui o estágio da receita pública que se denomina:

• A. Arrecadação da Receita.
• B. Fixação da Receita.
• C. Inscrição em Dívida Ativa.
• D. Lançamento da Receita.
• E. Previsão da Receita.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra C

  ❏  Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

• A correta é a letra D - lançamento de receita.