Questão 350764

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IEMA - ES
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - IEMA - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Competência da Justiça do Trabalho; Competência em razão da matéria

A respeito da competência atribuída à justiça do trabalho, julgue
os itens a seguir.

A justiça do trabalho não tem competência para o julgamento de habeas corpus, mesmo que o ato questionado envolva matéria sujeita a sua atribuição, devendo tais remédios constitucionais ser processados e julgados pela justiça comum federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. A justiça do trabalho TEM competência para o julgamento de habeas corpus, quando o ato questionado envolva matéria sujeita a sua atribuição - competência acrescentada pela emenda 45/04.
  Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: 
  IV os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
• Gabarito ERRADO
  
  pois no art 114 da CF/88 diz que ele tera competência para julgar HC, MS E HD
  ps: não se inclui mandado de injução
  
  

  Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:  

  IV os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; 

• Gabarito: Errado

  A JT tem sim competência para o julgamento do HC.

  "Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:  

  IV os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição" 

  Entretanto, a peça tinha mais usabilidade quando era prevista a prisão do depositário infiel. Hoje está praticamente em desuso na JT.